Após anos de negociação com a justiça e o comprometimento por parte da atual administração municipal de Jaguari de realizar uma compensação ambiental, foram entregues no final da tarde de quinta-feira, 15, para 16 famílias de baixa renda do município, as unidades habitacionais construídas pela prefeitura no bairro Promorar. As obras de construção das unidades habitacionais tinham sido embargadas pela justiça em 2008, por estarem em Área de Proteção Permanente, APPs, invadindo assim a faixa de terra destinada à mata ciliar, e distante 10 metros do arroio existente naquela região da cidade, além de não ter licença ambiental. “Havia, inclusive, uma ordem para demolição das moradias quando assumimos a prefeitura, mas graças a uma negociação exitosa com o Ministério Público, Judiciário e os organismos ambientais, conseguimos assegurar a continuidade das obras”, frisou o prefeito João Mário Cristofari, ao se pronunciar durante a cerimônia de entrega das chaves das moradias as famílias contempladas. Ele destacou o trabalho competente dos assessores jurídicos do município Eduardo Diefenbach e Renato Mesquita Filho no processo de negociação. “Nós poderíamos ter acatado a decisão da justiça e deixar que fossem demolidas as casas, pois a obra não iniciou no nosso governo. Mas entendemos a importância dessas moradias para as famílias de baixa renda inscritas e contempladas com o programa, e nos empenhamos para a conclusão das 16 unidades habitacionais”, observou.
As unidades habitacionais construídas no bairro Promorar estão distribuídas em quatro módulos de 4 unidades cada um. O conjunto habitacional possui aporte de recurso do governo federal através do Ministério das Cidades, e por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, mais a contrapartida da prefeitura de Jaguari.
Para que as obras de construção das 16 unidades habitacionais tivessem continuidade e fossem concluídas, a prefeitura de Jaguari através da atual administração municipal fez um acordo de compensação ambiental com a justiça e os órgãos ambientais. Pelo acordo de compensação ambiental o município deverá promover o plantio de mudas de árvores nativas as longo de 2 quilômetros das margem do rio Jaguari, bem como próximo a alguns arroios e riachos do município.
