Aprovado projeto de lei que abre crédito adicional especial para confecção de próteses dentárias
A Câmara aprovou durante sessão ordinária desta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei 042/2011 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.880,00 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais), devido ao recebimento de recurso federal proveniente do credenciamento para confecção de próteses dentárias. Projeto aprovado por unanimidade.
Comissão de Agricultura do Estado realiza audiência pública sobre Alternativas de Produção
Vereadores participaram nesta segunda-feira, 27, de uma importante audiência pública no CTG Coxilha de Ronda sobre Alternativas de Produção Agropecuária nas Pequenas Propriedades Rurais.
O encontro foi realizado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado.
Encontro Técnico debate Plano de Saneamento Básico
A Câmara de Vereadores foi sede de uma importante reunião realizada na noite desta segunda-feira, 27, com técnicos da Corsan para tratar sobre saneamento básico.
O encontro reuniu prefeitos, vereadores e secretários dos municípios de São Luíz Gonzaga, São Vicente do Sul, Jaguari, Manoel Viana e Itacurubi. Segundo técnicos da Corsan, todos os Municípios deverão elaborar seu Palno Municipal de Saneamento Básico até dezembro de 2013, data limite para elaboração do mesmo, sob pena de cessação dos recursos federais.
Lei do Saneamento
A Lei federal 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, tendo como princípios fundamentais a universalização do acesso e a gestão eficiente dos recursos hídricos. Na legislação federal consta a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento.
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) vai conceder orientação técnica aos municípios para edição do Plano Municipal de Saneamento, previsto na Lei Federal 11.445/2007 e regulamentado por decreto em 2010. Segundo os técnicos da companhia, grupos técnicos lotados nas superintendências regionais, assim como a equipe da sede, estarão à disposição para conceder auxílio técnico para que as prefeituras elaborem seu plano de saneamento.
DIA 30 DE JUNHO - quinta-feira:
A Câmara realizará reunião com a categoria de moto-táxi e moto-frete, às 13:30, nas dependências do Legislativo.
DIA 01 DE JULHO - sexta-feira:
Debate "Participação Popular e Cidadã -orçamento 2012", às 18:30 h, nas dependências do Legislativo. Debate promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e COREDE.
