Vereadores reuniram-se nesta manhã de terça-feira com a Comandante do 2º Grupo de Polícia Ambiental Sargento Roselaine Severo Schimitz, Secretário do Meio Ambiente Leovegildo Fortes e Secretário de Indústria e Comércio Roger Roos para discutir sobre o Licenciamento Ambiental.
O objetivo do encontro foi discutir a forma de fiscalização e prazos quanto ao Licenciamento Ambiental que é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios. Cabe ressaltar, que algumas atividades causam danos ao meio ambiente principalmente na sua instalação. É o caso da construção de estradas e hidrelétricas, por exemplo.
É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com a solicitação de Licença Prévia.
Em Santiago a Polícia Ambiental tem realizado um trabalho de fiscalização ambiental. Segundo a Comandante, o efetivo da Polícia Ambiental conta hoje com 8 policiais para atender a demanda de 12 Municípios.
